Nova jornada de trabalho 5x2 começa a valer a partir de 15 de dezembro.

O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a adoção do modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A mudança está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026, após o período de transição de 60 dias.

Segundo a Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a nova regra também estabelece a redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, sem redução salarial.

O que muda para os trabalhadores?

Na primeira etapa, prevista para dezembro, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

A transição continuará até que a jornada máxima chegue a 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2. A implementação completa está prevista para ocorrer em aproximadamente 14 meses após a promulgação.

A escala 6x1 poderá continuar?

A emenda prevê exceções para regimes compensatórios diferentes, desde que estabelecidos por convenção ou acordo coletivo de trabalho e respeitadas as condições constitucionais. Nesses casos, o trabalhador deverá receber as folgas compensatórias previstas na regra.

A transição também possui condições específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública e determinadas categorias profissionais.

A mudança altera as regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal remunerado em todo o país. Os prazos e as condições de aplicação devem ser observados conforme o texto da emenda constitucional.

Fonte: Agência Brasil (EBC) e Senado Federal.