Estado do Rio cria Programa CNH Social para oferecer habilitação gratuita às pessoas de baixa renda.
Detran RJ vai regulamentar a iniciativa, que prevê primeira habilitação, inclusão de novas categorias e cursos de qualificação profissional para inscritos no CadÚnico O Governo do Rio criou o Programa CNH Social, destinado a ampliar o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Decreto nº 50.531/26, assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi publicado nesta sexta-feira (16/10) no Diário Oficial. A medida ainda terá de ser regulamentada por portaria do Detran RJ para entrar em vigor. “A CNH Social é fruto do empenho da atual gestão para ampliar o acesso à habilitação e garantir mais oportunidades à população de baixa renda. É um avanço importante, que pode contribuir para a geração de emprego e renda e transformar a realidade de muitos cidadãos”, afirma o presidente do Detran RJ, Carlos Eduardo Sarmento. Detran ...