CLT: nova regra garante folga para exames preventivos sem desconto no salário.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que garante novos direitos aos trabalhadores.

A nova regra obriga as empresas a informarem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre doenças como o HPV (papilomavírus humano) e os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Além disso, o trabalhador passa a ter direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos relacionados a essas doenças, sem desconto no salário.

Com a alteração, a CLT passa a incluir o artigo 169-A, que determina que as empresas, além de divulgar essas informações, também promovam ações de conscientização entre os funcionários. As orientações devem seguir as recomendações do Ministério da Saúde, incluindo informações sobre acesso a exames e diagnóstico.

A nova lei também altera o artigo 473 da CLT, exigindo que o empregador informe formalmente os trabalhadores sobre o direito de se ausentar para cuidar da saúde.

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