Senado aprova ampliação gradual da licença paternidade para até 20 dias.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. O prazo, que atualmente é de cinco dias corridos, passará a ser de 20 dias a partir de 2029.

O benefício será concedido aos pais em casos de nascimento, adoção ou concessão de guarda da criança.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a sanção presidencial, a norma passa a valer como lei.

De acordo com o projeto, a ampliação será feita de forma gradual:

• Em 2027: 10 dias;

• Em 2028: 15 dias;

• A partir de 2029: 20 dias de forma permanente.

Pela proposta, casais homoafetivos que adotarem também terão o direito assegurado. Nesses casos, uma pessoa receberá o salário e a licença-maternidade, enquanto a outra terá direito à licença-paternidade.

Até então, a licença-paternidade não havia sido regulamentada por lei específica. A Constituição previa apenas a dispensa do trabalho por cinco dias, até que o tema fosse disciplinado por legislação própria — o que ocorreu agora com a aprovação do projeto.

Atualmente, os cinco dias corridos são custeados pela empresa empregadora.

Fonte : G1