Governo Federal vai fiscalizar Detran-RJ por cobrar mais que R$ 180 em exames para tirar CNH.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o Governo Federal vai abrir um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da Medida Provisória que estabeleceu o limite de R$ 180 da soma das taxas do exame médico e psicológico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Detrans de 17 estados, incluindo o Rio de Janeiro, serão alvos da fiscalização.

O anúncio do ministro foi há cerca de uma semana, considerando que as regras já estão em vigor desde dezembro. No entanto, neste sábado (17), os canais de comunicação oficiais do Detran-RJ ainda informavam a cobrança de R$ 119 para o exame médico e R$ 169 para o psicológico, o que somando dá R$ 288, ultrapassando o teto estipulado pela legislação federal em 60%.

“Isso é lei, não é sugestão. Não é a orientação, é obrigação”, afirmou o ministro em vídeo nas redes sociais sobre a regra. “Isso significa que milhões de brasileiros estão pagando mais caro do que a lei permite, para tirar ou renovar a sua CNH.”

Além do teto de R$ 180 para os exames, a Medida Provisória também simplifica o processo de obtenção da primeira CNH por meio de aplicativo, além de reduzir a carga horária das aulas práticas e retirar a obrigatoriedade das autoescolas.

A Tribuna procurou o Detran-RJ, mas não obteve retorno até a última atualização.