Câmara dos Deputados aprova Projeto Antifacção para combate ao crime organizado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado. O placar foi de 370 a 110.

O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator.

O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.

O texto do projeto se voltou para as “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” com ações praticadas “mediante violência ou grave ameaça”.

O relator também estabeleceu a definição de “organizações criminosas ultraviolenta”. Apesar disso, o governo criticou a ausência de menção explícita a “facções criminosas”, e afirmou que buscará a votação para a inclusão deste trecho separadamente.

A proposta dificulta ainda a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos.

O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação.