Preocupação com os veículos pelas praias na rigião dos Lagos e Norte Fluminense.
É na alta temporada durante o verão que as praias ficam mais cheias e o desrespeito à lei que proíbe a circulação de veículos na faixa de areia fica mais evidente. Em São João da Barra, a prática sempre é comum e neste verão não está sendo diferente. Com as placas de proibição removidas, motoristas e motociclistas circulam livremente por toda a orla do município. Na praia do Farol de São Tomé, em Campos, apesar da menor frequência, também é possível observar motoristas e motociclistas infringindo a regra.
Segundo a Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), e estabelece critérios para gestão e ocupação da orla marítima, “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse da segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.” A mesma Lei estabelece que “o uso de veículos automotores, em dunas móveis, ficarão sujeitos ao prévio licenciamento ambiental, que deverá considerar os efeitos dessas obras ou atividades sobre a dinâmica do sistema dunar”.
No litoral sanjoanense e campista a prática do tráfego na orla coloca em risco não só a vida dos banhistas, mas a vegetação nativa e as tartarugas marinhas que desovam na região.
A Prefeitura de São João da Barra foi questionada sobre o assunto, mas informou que nesta segunda foi realizada uma reunião para definir não somente a fiscalização para esta infração, como também o licenciamento de vendedores ambulantes nos balneários. No entanto, o resultado da reunião não foi divulgado até o fechamento desta edição.
Segundo o comandante da Guarda Civil Municipal de Campos Wyllian Bolckaul, a fiscalização do trânsito no Farol está sendo realizada com auxílio de quatro motos e quatro viaturas além de dois quadrículos que realizam o trabalho na areia, onde o tráfego de qualquer veículo é proibido. Bolckaul também disse que a Guarda Municipal também tem realizado fiscalização com relação à utilização de carros de som, já que a proibição abrange tanto os veículos em movimento como os parados.
Segundo a Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), e estabelece critérios para gestão e ocupação da orla marítima, “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse da segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.” A mesma Lei estabelece que “o uso de veículos automotores, em dunas móveis, ficarão sujeitos ao prévio licenciamento ambiental, que deverá considerar os efeitos dessas obras ou atividades sobre a dinâmica do sistema dunar”.
No litoral sanjoanense e campista a prática do tráfego na orla coloca em risco não só a vida dos banhistas, mas a vegetação nativa e as tartarugas marinhas que desovam na região.
A Prefeitura de São João da Barra foi questionada sobre o assunto, mas informou que nesta segunda foi realizada uma reunião para definir não somente a fiscalização para esta infração, como também o licenciamento de vendedores ambulantes nos balneários. No entanto, o resultado da reunião não foi divulgado até o fechamento desta edição.
Segundo o comandante da Guarda Civil Municipal de Campos Wyllian Bolckaul, a fiscalização do trânsito no Farol está sendo realizada com auxílio de quatro motos e quatro viaturas além de dois quadrículos que realizam o trabalho na areia, onde o tráfego de qualquer veículo é proibido. Bolckaul também disse que a Guarda Municipal também tem realizado fiscalização com relação à utilização de carros de som, já que a proibição abrange tanto os veículos em movimento como os parados.
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