Operação cumpre mandados de prisão contra fraudadores de licitação na Câmara de São Fidélis/RJ

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       O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) participa, na manhã desta sexta-feira (11/03), da Operação Amicus Curiae. Deflagrada pela Polícia Civil, a ação cumpre mandados de prisão preventiva contra o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Fidélis, Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão”; o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas; e o presidente do Instituto de Previdência de Itaocara (Itaprev), Aldimar Oliveira da Cunha, vulgo “Caju”. Também serão cumpridos nove mandados de busca e apreensão.

      Eles estão envolvidos em crimes relacionados à fraude de licitações para contratação de serviços de consultoria, capacitação e treinamento dos departamentos de finanças, contabilidade e administração da Câmara de São Fidélis, bem como manutenção dos equipamentos de informática da Casa. Outras 17 pessoas foram denunciadas.

Eles são acusados pelos crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitações, formação de quadrilha e peculato. Se condenados, os ex-vereadores podem pegar entre 8 e 24 anos de reclusão.

      De acordo com a denúncia, o bando era liderado por Marcos Antônio e Michel. Um segundo grupo era formado por servidores da Câmara de São Fidélis, que assinavam atas de sessão de julgamento de procedimentos licitatórios que jamais aconteceram, atestando também a prestação de serviços que nunca foram executados. Já o terceiro grupo era formado por pessoas que forneciam documentos de empresas individuais ou sociedades empresárias para viabilizar as fraudes, já sabedores de qual deles seria o vencedor.

       Ao todo, estima-se que a quadrilha tenha desviado aproximadamente R$ 320 mil dos cofres públicos entre os anos de 2007 e 2011.

FONTE: O Diário

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