Projeto de Lei que cria o Estatuto das Blitizes no RJ é enviado a Alerj.

O governador em exercício do RJ, Rodrigo Bacellar enviou à Alerj nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei criando o Estatuto das Blitzes, com objetivo de organizar as operações de apreensão de veículos, evitando que trabalhadores sejam prejudicados.

Em uma publicação nas redes sociais, Bacellar considerou que “blitz é para coibir e identificar bandidos e graves infrações, não para prejudicar trabalhadores do estado”.

O Anteprojeto de Lei que cria o Estatuto foi aprovado no Parlamento Fluminense e enviado para o governador Cláudio Castro no final de dezembro de 2023. O Estatuto consiste na regulamentação dos direitos e deveres de agentes públicos e cidadãos nas fiscalizações de trânsito.

“Essa é uma luta que começou na Assembleia, em nossa Comissão de Combate à Desordem Urbana, com os nossos bravos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel e Rodrigo Amorim, e que hoje vira um Projeto de Lei. Vamos em frente com trabalho e coragem”, concluiu Bacellar.