Conta de luz: isenção a mais pobres será paga por classe média, diz estudo.

O governo federal propõe ampliar a isenção da conta de energia para 60 milhões de pessoas por meio de uma medida provisória que propõe uma reforma do setor elétrico.

“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, diz o estudo.

O governo federal propõe ampliar a isenção da conta de energia para 60 milhões de pessoas por meio de uma medida provisória que propõe uma reforma do setor elétrico.

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“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, diz o estudo.

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A proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para os pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN. Mas essa redução do custo só beneficiará os consumidores que migrarem para o mercado livre de energia, a partir de 2028.

De acordo com Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics, quando o consumidor migra para o mercado livre e escolhe o seu fornecedor, há tendência de haver redução de custo na sua conta de energia. Isso acontece porque o consumidor deixa de comprar energia da distribuidora, que repassa alguns encargos da tarifa para a conta de luz.

Atualmente, os encargos da conta de energia incluem a sobrecontratação das distribuidoras, a energia das usinas nucleares e subsídios dados às distribuidoras para compensar as perdas com a expansão da geração distribuída. Segundo o estudo, esses custos somam atualmente cerca de R$ 3,5 bilhões por ano.

Com a reforma do setor elétrico, os custos desses subsídios serão repassados a todos, inclusive, aos grandes consumidores. A projeção é de que a medida possa elevar em até 12% os custos da energia elétrica para os grandes consumidores, como indústria e comércios ligados à rede de média e alta tensão, incluindo os autoprodutores.

“Conforme os painéis solares vão sendo instalados, a distribuidora vai ter subsídio pela perda de mercado e esse subsídio é pago somente pelos consumidores cativos [pequenos consumidores]. Com a reforma, passa a ser pago por todos. Os grandes consumidores vão sentir o aumento de custo”, explica Donato.

Conta da classe média

Apesar da redução da conta de luz para os pequenos consumidores que migrarem para o mercado livre de energia, eles terão que arcar com a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica prevista na medida provisória.