Câmara aprova reajuste de salários e mudanças nas carreiras de servidores do Executivo; custo será de R$ 18 bilhões em 2025.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que aumenta os salários e faz mudanças nas carreiras dos servidores do Poder Executivo. Agora, o projeto segue para o Senado.

Esse projeto substitui uma medida provisória enviada pelo governo, que estava parada por causa de um desentendimento entre Câmara e Senado sobre como deveria ser analisada. A medida perderia a validade no dia 2 de junho.

Entre os principais pontos do projeto estão:

-Criação de novas carreiras nas áreas de Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;

-Reajuste de salários para servidores e empregados públicos da administração direta, autarquias e fundações do Executivo federal;

-Aumento na remuneração de cargos comissionados, funções de confiança e gratificações;

-Transformação de cargos vagos em novos cargos efetivos, comissionados ou de confiança.

Segundo o governo, a criação dessas novas carreiras e mudanças nos cargos não trazem impacto imediato no orçamento, pois ainda dependem de regulamentações específicas.

Já os reajustes salariais e a reestruturação das carreiras fazem parte de 38 acordos que o governo fechou com diferentes categorias em 2024.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto previsto no orçamento é de:

R$ 17,99 bilhões em 2025;

R$ 26,76 bilhões em 2026;

R$ 29,17 bilhões em 2027.