Comissão do CLDF aprova fim da taxa de licenciamento anual de veículos.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (11/3), projeto de lei que acaba com a taxa de licenciamento anual de veículos.

Atualmente, o GDF cobra R$ 102 aos proprietários de carros e motos pela taxa de licenciamento. É necessário pagar o valor para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Segundo a proposta, de autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), a taxa foi criada para custear a emissão de documentos, mas, desde 2021, a documentação é digital.

“Não há motivo para cobrar mais uma taxa do cidadão brasiliense se o serviço de emissão física do documento não existe mais”, disse o parlamentar. O projeto de lei seguirá, agora, para votação em plenário.