Governo do estado do Rio propõe corte de 30% nos salários dos servidores.

   O Governo do Estado do Rio anuncia nesta sexta-feira (4), no Palácio Guanabara, um conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas. Estão presentes o governador Luiz Fernando Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles e os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, de Planejamento, Francisco Caldas, e da Casa Civil, Leonardo Espíndola.

    Para enfrentar a crise que atingiu o estado do Rio, o pacote de austeridade prevê descontar 30% de todos os servidores, restringir o Bilhete Único e aumentar ICMS, entre outras medidas, com as quais o estado quer garantir uma arrecadação de R$ 13,4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões no ano seguinte.

Segundo o G1, as medidas anunciadas são:

- Despesa com pessoal não poderá passar de 70% da receita corrente líquida. 50% de alguns fundos, como os da Alerj, Defensoria e Tribunal de Justiça podem ser usados para pagar pessoal
- Gratificações dos cargos comissionados serão reduzidas em 30%.
- Previdência: sobe a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%;
- Aposentados: antes isentos de desconto da previdência, agora vão pagar 30%;
- Salário do governador, vice, secretários e presidentes e vices de autarquias serão cortados em 30%.
- Redução de 20 secretarias para 12 (veja na imagem abaixo)
- Restaurantes populares: são extintos ou municipalizados;
- Moradia: o programa Aluguel Social para desabrigados deixa de ser pago. A medida já foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
- Baixa renda: fim do programa Renda Melhor para famílias atendidas pelo Bolsa Família;
- Bilhete Único: reajuste de R$ 6,50 para R$ 7,50 (15%). Subsídio para cada usuário é limitado a até R$ 150; O secretário de Transportes, Rodrigo Vieira. afirma que isso será mais sentido pelos empregadores que pelos usuários.
- Impostos: aumenta o ICMS para setores como os de energia, cerveja, fumo, telefonia;
- Repasses: passam a ser vinculados à receita corrente líquida;
- Reajuste salarial: teto passa a ser condicionado ao crescimento da receita;
- Barcas: fim da gratuidade para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá;
- Aumento de salário: reajustes aprovados que entrariam em vigor em 2016 são adiados;
- Dívidas: ficam proibidas anistias e refinanciamento de dívidas com o estado;
- Funcionalismo: fim do adicional por tempo de serviço;


    Além disso, o governo anunciou mudanças nas secretarias. Saiba quais serão alteradas:
- Casa Civil: incorpora as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
- Secretaria de Infraestrutura: incorpora as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
- Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (unificadas)
- Secretaria de Saúde e Assistência Social (unificadas)
- Secretaria de Fazenda e Planejamento (unificadas)
- Secretaria de Ambiente e Saneamento (unificadas)


     Já as Secretarias de Educação, Segurança, Administração Penitenciária, Defesa Civil, Turismo e de Esporte, Lazer e Juventude serão matidas.

Fonte: Agência Rio e G1