Motos “Cinquentinhas” deverão ser emplacadas no Estado do Rio de Janeiro.

     As polêmicas cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Após uma lei publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (31/07), os ciclomotores comprados deverão ser emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em resumo, as cinquentinhas foram enquadradas como motocicletas e os Detrans é que cuidarão do registro.

     A Lei 13.154, em seu Art. 24, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tirou dos municípios a responsabilidade de registrar e licenciar os ciclomotores. Com isso, o registro passou a ser de responsabilidade estadual, ou seja, do órgão executivo de trânsito do estado, que no caso do Rio de Janeiro é o Detran/RJ.

     Por meio de nota, o Detran-RJ informou que as novas regras ainda não entraram em vigor porque, primeiramente, precisam ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em relação à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), o órgão esclareceu que a lei em questão não faz nenhuma alteração em relação à habilitação nesta categoria e o Detran sempre cumpriu a Resolução 168 do Contran. Logo, o procedimento para retirar a ACC já existe e todas as informações estão disponíveis no site do departamento.

     O PL 13.154/15 foi aprovado no Senado na quarta-feira (29/07) e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia seguinte.